Estados e municípios destinam 20% de seus tributos para compor o fundo, que redistribui o investimento para as regiões que têm mais alunos
O Brasil tem atualmente 200 mil escolas de Educação Básica, onde 50 milhões de alunos têm aulas com cerca 2 milhões de professores, segundo dados do Censo Escolar 2011. Um contingente tão expressivo precisa de um investimento à altura e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado justamente com o objetivo de distribuir de forma igualitária os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. No mínimo 60% dos recursos são destinados ao pagamento dos professores e o restante aplicado em outras ações, como reforma das escolas e formação continuada de docentes. Vander Oliveira Borges, coordenador geral de operacionalização do fundo, explica como ele funciona na prática.
“O Fundeb representa o maior volume de dinheiro do país destinado para a educação. Mais de R$ 100 bilhões já passaram pelo fundo, formado por recursos provenientes dos próprios estados e municípios, que destinam compulsoriamente 20% de seus tributos para Educação Básica. Na verdade, é como se fossem 26 fundos, mais o Distrito Federal, uma vez que todos os estados contribuem. A destinação de recursos é realizada de acordo com o censo escolar do ano anterior, daí a importância do fundo. No passado, havia recursos, mas a distribuição era complicada. Com o Fundeb, incluímos a variável aluno. Todos contribuem, porém, recebe mais quem tem mais estudantes”, explica Borges.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia federal responsável pelo Fundeb. Além dos recursos dos estados e municípios, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de investimento federal, sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado em R$ 2.096,68 para 2012. O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas na Educação Básica. De acordo com Borges, o dinheiro do Fundeb é depositado automaticamente em conta do Banco do Brasil ou Caixa Econômica, e o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados para este fim.
“O conselho é composto por representantes do Poder Executivo, secretarias de educação, diretores de escolas, professores e pais de alunos. O Ministério da Educação (MEC) promove a capacitação dos conselhos por meio de cursos a distância. Ele é importante porque faz o controle social, mas não aplica penalidade caso haja desvio de recursos. Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de cada estado fiscalizar o processo, e eles agem de forma autônoma, não nos avisam necessariamente quando existe algum problema, mas fornecemos informações se nos solicitam”, explica o coordenador.
Para Borges, a valorização da carreira do professor passa pela remuneração, por isso ele considera importante boa parte do fundo seja destinado para o pagamento do magistério. “O município ou estado não pode destinar menos de 60% para remuneração dos docentes”, ressalta.
Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. De acordo com o coordenador, os critérios básicos do fundo devem se manter até o término da vigência. “Com a crise que ocorreu em 2009, os recursos do Fundeb foram afetados, mas, não havendo nenhuma mudança de grandes proporções na economia, ele continua valendo com todos seus recursos”, diz Borges.
Para a professora Guiomar Namo de Mello, diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrape), o Fundeb é uma das políticas de financiamento para educação mais importantes do Brasil. “Foi com a implantação do fundo que municípios e estados começaram a tomar fôlego para investir no magistério. Sempre que falamos em divisão de recursos, existe uma disputa entre os entes federativos, e o Fundeb é uma maneira de disciplinar o investimento”, completa.
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