Parlamentares destinam R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao fundo de financiamento da Educação em 2018
Todos Pela Educação
14 Dezembro 2017 | 18h28
14 Dezembro 2017 | 18h28
Ao longo das duas últimas
semanas, um conjunto de parlamentares e consultores legislativos liderou
uma articulação para ampliar os investimentos federais na Educação
Básica de estados mais pobres em 2018. Tal esforço, que contou com o
apoio do Todos Pela Educação, teve como elemento disparador uma
reavaliação dos tributos da União para 2018, que permitiu que um
montante adicional de R$ 4,4 bilhões pudesse ser alocado exclusivamente
em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido
pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
A complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas
despesas que estão fora do teto de gastos. Tal despesa, de caráter
essencialmente redistributivo, é destinada para a Educação dos estados
mais pobres do país. Nesse sentido, como apresentado na nota
“Reestimativa de receitas para 2018 permite ampliar investimento em
Educação Básica nos Estados mais pobres do país” (ver aqui),
o Todos Pela Educação defendeu que os R$ 4,4 bilhões livres para
alocação fossem destinados integralmente à complementação da União ao
Fundeb, permitindo elevação considerável do investimento por aluno nas
redes de ensino com situação socioeconômica vulnerável, característica
esta que se apresenta como variável altamente explicativa dos baixos
resultados educacionais observados.
Após debates, o Congresso Nacional definiu ontem, 13/12, por um adicional de R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao Fundeb, o que significa que pela primeira vez essa complementação superará seu valor mínimo definido por Lei. Os R$ 2,9 bilhões restantes foram destinados para reserva de contingência (R$ 1,7 bilhão), para construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha (R$ 1 bilhão) e para implementação do voto impresso (R$ 0,2 bilhão).
Desse modo, a Educação
recebeu um terço dos recursos livres no Orçamento que estavam em
discussão. Vale destacar que o adicional de R$ 1,5 bi para o Fundeb
trará uma ampliação do valor mínimo investido por aluno/ano da ordem de
2,7% (R$ 84). Também é preciso dizer que, além dos 9 estados que já
recebem a complementação da União (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) e que passarão a receber
mais recursos com o aumento da complementação, os estados de Minas
Gerais e Rio Grande do Norte também serão beneficiados com valores
adicionais em 2018.
[OBSERVAÇÃO: O cenário
potencial de R$ 4,4 bilhões para o Fundeb faria com que o estado do Mato
Grosso também passasse a receber complementação. Nesse cenário, o
incremento possibilitaria que o valor anual investido por aluno nos
estados mais pobres do país se elevasse em 6,7% (R$ 205,74).]
Mesmo que não seja possível
associar isoladamente o incremento financeiro a melhorias nos resultados
educacionais, a experiência internacional demonstra que a superação dos
desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços
da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte
adequado de recursos. E no Brasil, conforme a nota
do Todos Pela Educação já mencionada reforça, temos em grande medida um
cenário em que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a
sua disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores.
Dessa forma, a definição de
R$ 1,5 bilhão para a complementação da união ao Fundeb em 2018 é de
grande relevância, ainda que tenha ficado aquém da dimensão de impacto
que poderia ter.
Também precisamos ir além da
questão quantitativa dos investimentos federais na Educação Básica,
qualificando seus direcionamentos. O próprio Fundeb pode ser
aperfeiçoado para ser ainda mais redistributivo (ver aqui mais detalhes). Avançar nesse sentido é o que precisa ser feito para que possamos, de fato, ter um país melhor e mais justo.
