No último dia 23 de novembro, o Grupo de Trabalho de Financiamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu convidados para
debater as propostas em discussão sobre o novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Nesse encontro participaram representantes do
Ministério da Educação (MEC), consultores da Câmara dos Deputados (CD),
representantes do Todos pela Educação (TPE) e do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
O Fundeb tem vigência até 2020 e foi instituído pela Emenda
Constitucional 53 de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais
do Magistério (Fundef).
Em consequência da avaliação dos efeitos positivos do Fundef e do
Fundeb quanto à equalização do valor anual por aluno em cada Estado e à
redução das desigualdades regionais, em decorrência da complementação da
União, é praticamente consensual que o Fundeb deve se tornar
permanente. Com esse objetivo, já foram apresentadas duas Propostas de
Emenda à Constituição: a PEC/2015 na Câmara dos Deputados e a PEC
24/2017 no Senado Federal.
Devido à importância do tema para o financiamento da educação
municipal, a Confederação vem acompanhando o debate no legislativo e
constituiu grupo de trabalho especialmente para estudar o novo Fundeb.
Na reunião do GT da entidade com representantes do executivo,
legislativo, TPE e BID, com base nas considerações apresentadas pela
CNM, realizou-se produtivo debate sobre a formulação de uma proposta
para o novo Fundo.
A CNM reafirmou sua determinação de continuar acompanhando os
trabalhos do legislativo e de contribuir para a construção de um modelo
de financiamento da educação que promova a equidade e a qualidade da
educação básica pública, com efetiva participação da União.
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