Os
gestores municipais já podem conhecer as ponderações aprovadas para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2018. Os critérios
são aplicáveis às etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino na
Educação Básica, para redistribuição dos recursos.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) observa que as ponderações
seguem a mesma linha do que já ocorreu de 2016 para 2017, e agora de
2017 para o ano que vem. As 19 ponderações utilizadas para
redistribuição dos recursos do Fundo ficam mantidas.
Elas
são fixadas anualmente pela Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei
do Fundeb. O colegiado é composto por um representante do Ministério da
Educação (MEC), cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários
de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Saiba mais sobre a Resolução 1/2017
Acesse aqui quadro comparativo dos pesos do Fundeb de 2007 a 2018
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